Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma Espanhol PY (seja via web ou instalado como aplicativo PWA), você declara expressamente que leu, compreendeu e concorda em cumprir integralmente estes Termos de Uso e nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer uma das condições, você deve abster-se de utilizar a plataforma, e solicitar, dentro do período de garantia, o reembolso do valor pago pela assinatura do aplicativo.

2. Objeto e Serviços Educacionais

O Espanhol PY tem por finalidade oferecer uma solução educacional voltada ao estudo da língua espanhola com ênfase nas peculiaridades linguísticas, vocabulário cotidiano, pronúncia e cultura do Paraguai.

O serviço engloba conteúdos organizados por categorias, grupos de frases e diálogos em espanhol e português, e cada sentença no idioma estrangeiro possui um botão de áudio para o estudante ouvir a tradução. Somado a isso, há um dicionário de expressões, além do recurso de controle de progresso individual do conteúdo estudado.

3. Contas de Acesso e Credenciais

O acesso à área de estudos da plataforma é restrito e concedido por meio de convite gerado e autorizado pelo administrador da plataforma. Não há criação pública de contas.

• Uso Individual e Intransferível: Cada conta de aluno é estritamente pessoal. É terminantemente proibido ceder, emprestar, compartilhar ou comercializar suas credenciais de acesso (e-mail e senha) com quaisquer terceiros.
• Segurança da Senha: O usuário é o único responsável pela guarda e confidencialidade de sua senha, devendo comunicar imediatamente aos administradores qualquer suspeita de acesso não autorizado à sua conta.
• Prazo de Acesso: O acesso de cada aluno é válido até a data final definida pelo administrador no convite, que pode ser alterada posteriormente pelo administrador. Após essa data, o acesso à área de estudos é bloqueado até que seja renovado.

4. Requisitos Técnicos e Conectividade Online

Para assegurar a segurança das transmissões de áudio, a autenticação constante da sessão e a sincronização do progresso, o Espanhol PY opera como um PWA estritamente online.

5. Direitos Autorais e Propriedade Intelectual

Todo o acervo de conteúdo disponibilizado — incluindo, sem limitação: textos em espanhol, traduções pedagógicas em português, gravações e sintetizações de áudio de pronúncia, compilações do dicionário, identidade visual, marcas, elementos gráficos e o código-fonte da aplicação — é de propriedade intelectual exclusiva do Espanhol PY ou devidamente licenciado à plataforma.

• Licença de Uso: O aluno recebe uma licença de uso limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para visualização e reprodução estritamente pessoal e educacional dos materiais.
• Proibições Explícitas: É expressamente vedado efetuar download em massa dos arquivos de áudio (scraping), redistribuir, gravar externamente para comercialização, incorporar em outros cursos ou softwares, ou realizar qualquer forma de engenharia reversa.

6. Conduta do Usuário e Uso Aceitável

Ao utilizar o Espanhol PY, o usuário compromete-se a:

• Utilizar os recursos exclusivamente para sua capacitação e estudo individual;
• Não adotar ferramentas automatizadas (bots, scrapers, indexadores não autorizados);
• Não tentar burlar as URLs pré-assinadas e temporárias emitidas para a reprodução dos áudios;
• Não tentar acessar dados de outros usuários nem explorar eventuais vulnerabilidades de segurança.

A violação destas regras ensejará a suspensão imediata e rescisão do acesso à conta, sem prejuízo das medidas cíveis e criminais cabíveis.

7. Atualizações do Catálogo e Conteúdo Pedagógico

O Espanhol PY busca o contínuo aperfeiçoamento didático de seu catálogo. Dessa forma, a plataforma reserva-se o direito de atualizar, expandir, corrigir, reordenar ou reorganizar categorias, grupos, expressões e definições do dicionário a qualquer momento.

O registro de frases estudadas pelo aluno permanece preservado e associado aos conteúdos correspondentes.

8. Limitação de Responsabilidade

O serviço é disponibilizado com o emprego de rigorosas práticas técnicas de estabilidade e segurança. No entanto, o Espanhol PY não se responsabiliza por:

• Interrupções provocadas por falhas na conexão do provedor de internet do usuário;
• Incompatibilidades em dispositivos ou sistemas operacionais desatualizados;
• Casos fortuitos ou de força maior que impactem temporariamente a infraestrutura global da nuvem.

9. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos e interpretados em conformidade com a legislação da República Federativa do Brasil. Para a solução de quaisquer controvérsias oriundas deste instrumento, fica eleito o foro da comarca de domicílio do consumidor ou usuário, nos termos da legislação aplicável.